Deliberação (extrato) n.º 233/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Alberto Fernandes Pinto como diretor do Departamento de Gestão e Administração.
Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 3/2020 e enquanto durar a suspensão da comissão de serviço do titular do cargo referido infra, foi nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, como Diretor do Departamento de Gestão e Administração, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto Fernandes Pinto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, cuja nota curricular abaixo se publica.
Por razão de urgente conveniência do serviço, a presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Nota curricular
Carlos Alberto Fernandes Pinto, nascido a 3 de abril de 1967 na Guarda.
Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa (1990) e Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).
Desde outubro de 2019 técnico superior, em regime de mobilidade, na categoria no Gabinete de Auditoria do Sistema de Segurança Social do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social no XXI Governo Constitucional, entre novembro de 2015 e outubro de 2019;
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre abril e novembro de 2015;
Assessor jurídico no Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre novembro de 2013 e abril de 2015;
Técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Assessor do Secretário de Estado da Segurança Social nos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2009-2011);
Em 2008 tomou posse na categoria de Assessor Jurídico da carreira de Consultor Jurídico do mapa de pessoal da Secretaria- Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
Diretor-Coordenador de Recursos Humanos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1998 e 2002;
De 1996 a 1998 foi Assessor da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Em 1992 ingressou na Administração Pública como Consultor Jurídico de 2.ª classe no mapa de pessoal da Direção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS) e posteriormente, até 1996, pertenceu ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS);
De 1991 a 1992 frequentou e concluiu o estágio profissional de advocacia, ministrado pela Ordem dos Advogados;
Desde 2008, é vogal suplente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, eleito pela Assembleia da República.
20 de janeiro de 2020. - A Diretora de Recursos Humanos, Cidália Pereira.
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