Declaração de Retificação n.º 148/2020
Sumário: Retificação do Aviso (extrato) n.º 1658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020.
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Aviso (extrato) n.º 1658/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, referente à consulta pública do projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, pelo que onde se lê «Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde de Vila Franca de Xira» «Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança» deve ler-se «Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança».
30 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita
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