Declaração de Retificação n.º 140/2020
Sumário: Declara sem efeito a Portaria 115/2020, de 5 de fevereiro, que autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «empreitada de modernização da linha da Beira Alta, troço Celorico da Beira-Guarda», publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se sem efeito a Portaria 115/2020, de 5 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2020, por corresponder à publicação em duplicado da Portaria 103/2020, de 30 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020.
11 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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