Sumário: Declaração de renúncia às funções de membro, suplente, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Declara-se que o Senhor Prof. Doutor Licínio Lopes Martins eleito pela Assembleia da República para membro, suplente, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, apresentou, em 12 de dezembro de 2019, declaração escrita de renúncia às suas funções, que não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente, da qual este Conselho tomou conhecimento na sessão de 20 de janeiro de 2020.
23 de janeiro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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