Aviso (extrato) n.º 2534/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 9 de outubro de 2019, estará aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
3 - Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), previstas no n.º 2.3. do Despacho 799/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19/01/2018, nas referências e respetivos âmbitos a seguir identificados:
a) Ref.ª 01/2020 - 1 lugar de Técnico Superior, área de Engenharia Civil - O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na área de engenharia civil, nomeadamente na realização das seguintes atividades: preparar e organizar as peças dos procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas; preparar e organizar a prestação de serviços e de aquisição de bens relacionados com a atividade de construção e manutenção de obras; elaborar programas preliminares para projetos de obras; desenvolver a tramitação de procedimentos de contratação pública de empreitadas em plataforma eletrónica; acompanhar os procedimentos de prestação de serviços e de fornecimento de bens até à sua total conclusão, incluindo a verificação das faturas e gestão das garantias e acompanhamento e fiscalização de obras; colaborar no âmbito de projetos de especialidades de engenharia civil e elaboração de pareceres técnicos na área da engenharia civil.
O/A(s) candidato/a(s) ao procedimento concursal com a Ref.ª 01/2020 devem possuir inscrição válida como membro efetivo na ordem dos engenheiros ou na ordem dos engenheiros técnicos, na área da engenharia civil.
b) Ref.ª 02/2020 - 1 lugar de Técnico Superior, área de Contratação Pública - O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na área de contratação pública, nomeadamente na realização das seguintes atividades: promoção dos concursos de adjudicação de bens móveis e serviços, nos termos das disposições legais vigentes; organização de processos de consulta ao mercado; elaboração de contratos e garantir o cumprimento cabal das obrigações contratuais; manutenção e atualização das bases de dados de fornecedores e dos contratos celebrados; preparação dos procedimentos de aquisição de bens e de prestação de serviços nas plataformas eletrónicas; elaboração de atas de reunião e relatórios; elaboração de pareceres jurídicos; realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência e emissão de pareceres sobre os assuntos do domínio das competências da DGAP.
4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de "Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer".
6 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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