Aviso (extrato) n.º 2531/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 15 de janeiro de 2020 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal datada de 10 de dezembro de 2019 e de Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, referente às atividades objeto de internalização no Município de Vila Real de Santo António, em virtude da dissolução da Empresa Municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A., previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado para o ano de 2020, que a seguir se indica:
Ref.ª a) Um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área: Engenharia Hortofrutícola, para o serviço de Núcleo CD/Espaços Verdes, integrado no Núcleo dos Espaços Verdes da Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos e Espaços Verdes;
Ref.ª b) Um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área: Política Social, para o serviço de Território/CCCA, integrado no Núcleo dos Centros Históricos e Centro Comercial a Céu Aberto da Divisão de Cultura e Património Histórico.
2 - Local de Trabalho - área do Município de Vila Real de Santo António.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: consiste, para além das exercício de funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior, as funções de:
Ref.ª a):
Consultoria na conservação e manutenção dos espaços e equipamentos desportivos municipais;
Colaborar/propor estudos de rentabilização dos espaços desportivos municipais do concelho com vista à poupança de recursos e redução do impacto ambiental provocado pelos mesmos;
Controlo e promoção da manutenção dos espaços verdes do Complexo Desportivo, com respeito pelo enquadramento natural do mesmo;
Propor ações que visem o apoio à tomada de decisão ao nível superior no que respeita à promoção e manutenção dos jardins, árvores e outros espaços verdes sob jurisdição da Câmara Municipal;
Entre outras tarefas de natureza técnico-administrativa.
Ref.ª b):
Dinamizar eventos e atividades nos Núcleos de Centros Históricos e Centro Comercial a Céu Aberto;
Colaborar na promoção da gestão do espaço público na zona comercial da cidade;
Exercer funções de consultoria no desenvolvimento da marca "Centro Comercial a Céu Aberto" de Vila Real de Santo António;
Colaborar na integração da atividade comercial no tecido socioeconómico do Centro Comercial a Céu Aberto;
Propor ações que visem o apoio à tomada de decisão ao nível superior em matérias ligadas ao desenvolvimento de atividades nos Centro Históricos e Centro Comercial a Céu Aberto;
Entre outras tarefas de natureza técnico-administrativa.
4 - Âmbito do recrutamento: trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 30.º, n.º 3, da LTFP e trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, que se encontrem na situação de cedência de interesse público ao abrigo e nos termos do n.º 6 e 8 do artigo 62.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, com as devidas alterações.
5 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª a) Licenciatura em Engenharia Hortofrutícola;
Ref.ª b) Licenciatura em Política Social.
6 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vila Real de Santo António em www.cm-vrsa.pt (Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
24 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
312961575
