Aviso (extrato) n.º 2445/2020
Sumário: Celebração de adendas ao contrato de trabalho de trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de Adendas ao Contrato Trabalho de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Operacional na sequência de Alteração da Base Remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de fevereiro:
a) Domingos António Pepe Reis, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4;
b) Manuel Ramalho Veredas Espada, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
24 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pias, António Fernando Limpo Moita.
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