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Aviso 2435/2020, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Cargos dirigentes - Nomeação em substituição

Texto do documento

Aviso 2435/2020

Sumário: Cargos dirigentes - nomeação em substituição.

Cargos dirigentes - Nomeação em substituição

Torna-se público que o Sr. Presidente da Câmara, por despachos proferidos no dia 02 de janeiro do ano corrente, ao abrigo do expresso na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, atento o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2020 e o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, efetuou as nomeações, em substituição, abaixo descritas:

Técnica superior, Dr.ª Cristela Pereira Costa Almeida, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade de Contratação Pública e Apoio ao Emigrante (UCPAE);

Técnica superior, Dr.ª Helena Maria Almeida Leal, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade Jurídica e Contencioso (UJC);

Técnica superior, Dr.ª Lúcia Maria Pessoa Figueiredo, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (Chefe de Unidade) na Unidade de Gestão de Qualidade e Aprovisionamento (UGQA).

De harmonia com o expresso no artigo 7.º, do anexo III ao Regulamento acima referenciado, a remuneração mensal ilíquida a abonar aos dirigentes intermédios de 3.º grau, corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, fixada atualmente em 2.025,35(euro).

As presentes nomeações produzem efeitos desde o dia 01 de janeiro de 2020, inclusive.

21 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.

312952332

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4004273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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