Sumário: Alienação de dois lotes de terreno para construção integrados no projeto «Masterplan do Sobreiro».
Alienação de dois lotes de terreno para construção integrados no projeto «Masterplan do Sobreiro», a realizar mediante hasta pública
Faz-se público que se encontra aberto procedimento de alienação de dois Lotes de Terreno para construção, localizados na freguesia Cidade da Maia, nos termos do Programa do Procedimento (e respetivos anexos) e Caderno de Encargos especificamente aprovados para esse efeito, processo existente no Departamento de Finanças e Património - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, da Câmara Municipal da Maia.
1 - Designação, endereço, números de telefone e telefax da entidade alienante:
Município da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia, Telefone: 229 408 600, Fax: 229 480 901.
2 - Identificação e localização dos imóveis:
2.1 - Um Lote, designado Lote A-1, destinado predominantemente ao uso habitacional, incluindo, ao nível do piso térreo, usos complementares de comércio e serviços e, eventualmente, estabelecimentos de restauração e bebidas, com a área de 1.706,25 m2, sito à face do lado nascente do novo arruamento previsto como prolongamento da Rua das Maias, com orientação norte-sul, que interseta a Rua Altino Coelho, na freguesia Cidade da Maia, concelho da Maia, inscrito na matriz predial urbana n.º 3353, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 8400.
2.2 - Um Lote, designado Lote 2, destinado predominantemente ao uso habitacional, incluindo, ao nível do piso térreo, usos complementares de comércio e serviços e, eventualmente, estabelecimentos de restauração e bebidas, com a área de 1.752,60 m2, sito nas imediações do cruzamento da Rua Altino Coelho com a Rua Eng.º Duarte Pacheco, à face do lado poente do novo arruamento previsto como prolongamento da Rua das Maias, com orientação norte-sul, que interseta a Rua Altino Coelho, inscrito na matriz predial urbana n.º 8091, da freguesia da cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 3374.
3 - Valor base de venda de cada um dos lotes:
a) Lote A-1 - 1.519.000,00 (euro) (um milhão, quinhentos e dezanove mil euros);
b) Lote 2 - 1.591.000,00 (euro) (um milhão, quinhentos e noventa e um mil euros).
O valor base apurado para a alienação dos lotes já reflete o valor das taxas e compensações urbanísticas devidas pela respetiva operação urbanística.
4 - Impostos devidos:
As despesas decorrentes da alienação, designadamente imposto de selo, I.M.T e emolumentos notariais são da responsabilidade do adjudicatário.
5 - Modalidades de pagamento admitidas:
O preço da alienação será pago em dinheiro, observadas as especificações constantes do Caderno de Encargos e Programa de Procedimento.
6 - Documentos de Habilitação dos candidatos:
Deverão ser apresentados os documentos constantes do ponto 7 do Programa de Procedimento.
7 - Designação e endereço da entidade a quem pode ser pedido o processo da hasta pública:
a) O Processo da Hasta Pública pode ser examinado durante as horas de expediente, das 9h às 16h00, no Departamento de Finanças e Património - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, da Câmara Municipal da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia;
b) Os interessados poderão igualmente consultar o procedimento de alienação no sítio da Internet www.cm-maia.pt., onde constam integralmente todos os elementos que dele fazem parte.
8 - Local e data limite para apresentação de propostas:
a) As propostas deverão ser dirigidas para: Câmara Municipal da Maia, Praça Dr. José Vieira de Carvalho, 4474-006 Maia.
b) As propostas devem apresentar-se de acordo com o disposto no ponto 9 do Programa de Procedimento, incluindo os elementos obrigatórios elencados nos pontos 7 e 8 do mesmo documento (em que se incluem, entre outros, uma proposta de valor para arrematação do imóvel superior ao valor base de venda do imóvel e um cheque visado ou bancário, válido, de montante correspondente a 20 % do valor proposto, emitido à ordem do Município da Maia), e devem ser apresentadas até às 16.00 horas do dia 11 de março de 2020.
9 - Data, hora e local da praça:
A praça terá lugar no dia útil imediato à data limite para apresentação das propostas, pelas 9h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal da Maia, e inicia-se com a abertura das propostas recebidas, regendo-se pelas disposições nos pontos 13 e 14 do Programa de Procedimento.
5 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
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