Aviso (extrato) n.º 2409/2020
Sumário: Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de medicina veterinária).
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de medicina veterinária)
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 3 de dezembro de 2019, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de medicina veterinária).
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior, na área de medicina veterinária. As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira Técnica Superior do regime geral e de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, as competências do Decreto-Lei 116/98, de 5 de maio e as que vierem a ser transferidas para os Municípios no âmbito da Lei 50/2018, de 16 de agosto.
3 - Requisito Habilitacional:
Licenciatura em medicina veterinária e inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários.
4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (www.cm-amarante.pt).
22 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Gaspar Jorge.
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