Aviso 2362/2020, de 11 de Fevereiro
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 2362/2020
Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de dezembro de 2019 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino a exoneração de José Francisco Mouro, das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, a partir de 1 de janeiro de 2020.
13 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
312950567
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4002320.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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