Despacho 2033/2020, de 11 de Fevereiro
Nomeação de adjunto para o gabinete de apoio à presidência e delegação de poderes para prática de atos de administração ordinária
Despacho 2033/2020
Sumário: Nomeação de adjunto para o gabinete de apoio à presidência e delegação de poderes para prática de atos de administração ordinária.
Nomeação de adjunto para o gabinete de apoio à presidência e delegação de poderes para prática de atos de administração ordinária
De acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para integrar o Gabinete da Presidência, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2020, o abaixo indicado, a quem delego poderes para a prática de atos de administração ordinária, nos termos do n.º 6 do artigo 42.º do diploma referido:
Henrique José Pereira Graça - Adjunto.
14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
312950218
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4002295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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