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Anúncio de Procedimento 1430/2020, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público n.º 1/2020 - Empreitada para a reparação da fachada da biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu

NIPC: 680033548

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Endereço Eletrónico: ipv@sc.ipv.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2020 - Empreitada para a reparação da fachada da biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público n.º 1/2020 - Empreitada para a reparação da fachada da biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214410

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 1/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O alvará de empreiteiro de obras públicas (PUB), nos termos do Anexo I da Lei 41/2015 de 3 de junho e da Portaria 119/2012 de 30 de abril, deve conter:

- 5ª subcategoria da 1ª categoria que cubra o valor global da proposta.

- 7ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

- 1.ª e 12ª da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar.

Os grupos de trabalhos enquadráveis nas subcategorias indicadas não poderão exceder em custo as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respetivas subcategorias.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço desse serviço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: Viseu

Endereço Eletrónico: ipv@sc.ipv.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto Politécnico de Viseu

Endereço: Avenida Coronel José Maria Vale de Andrade

Código postal: 3504 510

Localidade: vISEU

Endereço Eletrónico: ipc@sc.ipv.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/02/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Luís Monney de Sá Paiva

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico de Viseu

412956391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4001145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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