MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mêda
NIPC: 505161974
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa
Telefone: 279880040
Fax: 279888291
Endereço da Entidade: www.cm-meda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Ação de Regeneração Urbana . Empreitada de Requalificação e Valorização do Centro Histórico de Mêda
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da exceução de diversos trabalhos de construção civil, nomeadamente movimento de terras, pavimentação, redes de drenagem e equipamentos urbanos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 577474.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01_CP/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Freguesia: Freguesia de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
360 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
conforme ponto. 20 do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão Administrativa e Financeira - Serviço de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 279880040
Fax: 279888291
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6430 197
Localidade: Mêda
Telefone: 279880040
Fax: 279882520
Endereço Eletrónico: geral@cm-meda.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anselmo Antunes de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412956001