Aviso (extrato) n.º 2287/2020
Sumário: Celebração de 17 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente operacional (funções de agente único de transportes coletivos).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 03 de janeiro de 2020, e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2019 (Parte H), para a carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Agente Único de Transportes Coletivos), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 06 de janeiro de 2020, para a 4.ª posição da categoria, nível 4 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 635,07 (euro), com os seguintes trabalhadores:
Celso Gabriel de Almeida Martins, João Manuel Rodrigues Manaia Simões Moita, José Manuel Prior de Sousa, Jorge Manuel Malo Jacinto, Rafael Tadeu Correia Silvestre, Pedro Manuel Paraíso dos Santos Louro, Carlos Rafael Ferreira Pascoal, Pedro Miguel Lopes Fernandes, Guido Margarido Pedrosa, Sérgio Nuno Pereira Inácio, Carlos Jorge de Carvalho Canelas, Hélder Manuel Dias Simões, Fernando José Ferreira Caetano, Luís Manuel Cordeiro Nunes, Nuno Filipe Ferreira Pinheiro, Flávio José Ferreira dos Santos e Diana Marina da Rocha Ferrer Figueiredo Alves.
O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias, nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho) e do ponto vinte e dois do aviso de abertura do procedimento concursal.
14 de janeiro de 2020. - A Vogal do Conselho de Administração, Regina Helena Lopes Dias Bento.
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