Aviso (extrato) n.º 2286/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho, do mapa de pessoal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho, do mapa de pessoal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto em https://uf-povoaolival.pt, na sequência da deliberação tomada pela União das Freguesias na sua reunião de 21/01/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de quatro (4) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Autarquia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renováveis até três anos.

2 - Entidade que realiza o procedimento: União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A) - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico, carreira e categoria de assistente técnico, na área administrativa, compete exercer as seguintes funções: constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, especificamente funções de atendimento ligadas ao posto dos CTT.

Ref. B) - 3 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, na área da limpeza urbana, compete exercer as seguintes funções: constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, especificamente para o serviço de recolha de objetos provenientes das habitações que, pelo seu volume, forma, dimensões, ou outras características, não possam ser recolhidos pelos meios normais de remoção.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida:

Ref. A) - 12.º Ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

Ref. B) - Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

22 de janeiro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, Rogério Valente Breia.

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