Édito n.º 43/2020
Sumário: PC4500791520 171/14.21/995.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Batalha e Ourém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea, a 60 kV, LN60 6230 Marvila (PRE) - PS São Mamede, na extensão de 50 m, com origem no apoio P16 e término no PS PS60-9073 São Mamede, para abertura em "PI" e originando duas linhas aéreas a 60 kV, a existente LN60-6230-Marvila (PRE) - PS São Mamede e a LN60 6493 PS São Mamede - Fátima, nas freguesias de São Mamede e Fátima, concelhos de Batalha e Ourém, a que se refere o processo 171/14.21/995.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou nas Secretarias daqueles Municípios, dentro do prazo citado.
14 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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