Édito n.º 40/2020
Sumário: PC4500786411 171/14.05/856.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Reestruturação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1405 L3 073500 entre a SE60-9060 Benavente e o PT BNV 0438D-Quinta da Palmeira, com 393 m, com origem no novo apoio n.º 1 e término no novo apoio n.º 3 da referida linha, freguesia e concelho de Benavente, a que se refere o processo 171/14.05/856.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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