Édito n.º 39/2020
Sumário: PC4500784418 171/11.11/2134.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício St.ª Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Cascais e Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Linha Aérea a 60 kV, LN60-6016 PS Trajouce - PS Albarraque, com 2093 m, entre o PS60 3955-Trajouce e o PS 60-9069-Albarraque, para abrir em "PI" a linha LN60-6016 PS Trajouce-Alcoitão, nos apoios P8 e P9, nas freguesias de S. Domingos de Rana e Rio de Mouro, concelhos de Cascais e Sintra, a que se refere o processo 171/11.11/2134.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou nas Secretarias daqueles Municípios, dentro do prazo citado.
14 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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