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Aviso 2107/2020, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Exercício de funções públicas por trabalhador aposentado por idade de 70 anos

Texto do documento

Aviso 2107/2020

Sumário: Exercício de funções públicas por trabalhador aposentado por idade de 70 anos.

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, dando satisfação ao estipulado no artigo 294.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, após toda tramitação processual, culminando com o despacho de autorização do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, exarado em 13 de novembro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, com início a 03 de dezembro de 2019, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de renovação por períodos iguais e sucessivos até ao limite máximo de cinco anos, com a Eng.ª Atília Maria Freitas Pinheiro Sousa e Silva.

A trabalhadora manifestou expressamente a sua vontade em continuar no exercício das mesmas funções públicas após a aposentação por idade de 70 anos, pelo que continua responsável pelo funcionamento da ETAR de Cambados e da ETAR de Ponte de Moreira, incluindo a respetiva manutenção e conservação, e encontra-se a desenvolver projetos, com vista a atingir níveis de depuração ainda mais elevados, nomeadamente o projeto que conduzirá ao tratamento terciário, os quais carecem do know how de quem os iniciou.

20/01/2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

312941787

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3997374.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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