Sumário: Projeto de Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos de Mértola.
Projeto de Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos de Mértola
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público, que em reunião ordinária de 15 de maio de 2019, a Câmara Municipal deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos de Mértola, e que de acordo com o estabelecido no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra para inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
Mais torna publico, que a referida proposta de regulamento se encontra à disposição de eventuais interessados, para consulta no Gabinete de Atendimento, na Rua 25 de abril, n.º 5, em Mértola, durante o horário normal de funcionamento e no site www.cm-mertola.pt.
Poderão os interessados dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal de Mértola, podendo estas serem enviadas por carta registada com aviso de receção para Praça Luis de Camões, 7750-329 Mértola, ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas através do e-mail geral@cm-mertola.pt.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares de estilo.
9 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
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