Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico.
Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico
Para os devidos efeitos, e, em conformidade com a alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por reserva de recrutamento constituída nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, na sequência de procedimento concursal n.º 8204/2017, de 20 de julho, 2.ª série, Refª B, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções na categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 02 de dezembro de 2019, com a remuneração mensal de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos, correspondente à 1.ª posição, nível 5, da tabela de remuneração única, com os seguintes trabalhadores:
Feliciana Alice Carvalho Machado e Marlene Alexandra Morais Lopes.
Mais se faz público que, os referidos contratos, ficam sujeitos a período experimental, com a duração máxima de 120 dias conforme o disposto no n.º 1 da Clausula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável aos outorgantes pelo Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 42, de 02 de março.
16 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves.
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