Aviso (extrato) n.º 2045/2020
Sumário: Cessação de mobilidade na categoria.
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei preambular à Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06 na sua atual redação e em conformidade com o n.º 5 do artigo 20.º da Lei 71.º/2018 de 31/12, cessou, em 31/12/2019, a situação de mobilidade na categoria de Técnico Superior, de Helena Maria Paiva Travassos Mota, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, área funcional de serviço social, operada desde 01/09/2010, a tempo inteiro e entre serviços, regressando a trabalhadora à afetação e posicionamento de origem que, por aplicação do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29/12 corresponde à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior e nível 15 da Tabela Remuneratória Única.
21 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
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