MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu
NIPC: 680020063
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
Telefone: 232470670
Fax: 232424080
Endereço da Entidade: www.smasviseu.pt
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transporte e Destino Final de Resíduos da ETAR Viseu Sul para 4 Meses em 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte e destino final de lamas e subprodutos produzidos na ETAR de Viseu Sul por 4 meses
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 137500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: ABS2020-009
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: União das Freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ii ao CCP (e que consta no anexo ii do programa de procedimento), assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial (ou entidade equiparada), que também deve apresentar;;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º, do CCP;;
c) Apresentação da declaração da Política de Segurança e Saúde no Trabalho, devidamente datada e assinada pelo representante da empresa, a qual deverá conter os princípios gerais em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e de terceiros (elaborada em conformidade com o modelo do Anexo B constante no Programa de Procedimento).;
d) Apresentação do certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.; e) Identificação civil da (s) pessoa (s) que outorgam o contrato facultando, para tal, a morada de residência, o número do cartão de cidadão e respetiva validade.; f) O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água, Saneamento de Viseu.
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 232470670
Fax: 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água, Saneamento de Viseu.
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 232470670
Fax: 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/02/05 09:54:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
14 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Gouveia
Cargo: Serviços Municipalizados de Água, Saneamento de Viseu.
412982538