Aviso (extrato) n.º 1997/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, da carreira de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo).
Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, desta Junta de Freguesia, da carreira de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo).
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, do artigo 33.º e do n.º 1 do artigo 60.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, designada por LTFP, na redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia de Caxarias de 15 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupados no Mapa de Pessoal, desta Junta, da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo).
1 - Duração do Contrato: 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 3 anos.
2 - Local de Trabalho: área da Junta de Freguesia de Caxarias.
3 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o respetivo Perfil de Competências:
Assegurar o funcionamento de uma brigada constituída por funcionários em regime de Contrato de Emprego e Inserção. Proceder à reparação de passeios, bermas, vias pedonais, estacionamento, praças entre outras. Executar obras de pequena dimensão, designadamente, troços de passeio, colocação de lancis e pavimentação. Executar obras de adaptação de espaços públicos às condições de acessibilidade, nomeadamente, rebaixamento/alteamento de passeios em zonas de passadeiras ou de acessos a edifícios, entre outras. Reparar desobstruir e proceder à manutenção de coletores pluviais, valetas, sarjetas, sumidouro, e passagens hidráulicas. Efetuar a manutenção, conservação e limpeza de jardins e espaços ajardinados. Efetuar pontualmente caixas sumidouro de águas pluviais. Proceder à reparação e manutenção da sinalização viária. Proceder à colocação de placas de toponímia, sempre que solicitado. Executar diversos trabalhos de cantoneiro no âmbito das suas competências, nomeadamente limpeza de aquedutos, valetas, caixas de recolha de águas pluviais, sumidouros, sarjetas, coletores pluviais, manutenção das bermas das estradas e outros trabalhos similares. Executar diversos trabalhos de pedreiro no âmbito das suas competências, nomeadamente, muros, valetas, aquedutos, caixas de infra - estruturas, coletores de infra - estruturas, bases de abrigos rodoviários. Executar pequenas obras de reparação no cemitério. Executar diversos trabalhos de tratorista, nomeadamente, condução de tratores no apoio aos trabalhos a realizar e operação de moto -roçadores e moto - serra. Conduzir viaturas ao serviço da Freguesia. Proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.
4 - Nível Habilitacional:
Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5 - Para efeito do disposto no n.º 5 do artigo 11,º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Caxarias, disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.
24 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Filipe Frias Antunes da Graça.
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