Aviso (extrato) n.º 1984/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Senhora Vereadora com o Pelouro da Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, de 20-01-2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 28 de outubro de 2019 e 04 de novembro de 2019, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2020-13) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Planeamento e Monitorização de Riscos, Licenciatura em Geologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Serviço Municipal de Proteção Civil.

2.2 - Ref.ª 2020-14) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Gestão Urbanística, Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo.

2.3 - Ref.ª 2020-15) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, área funcional Gestão Ambiental, Licenciatura em Ambiente, ou em Ciências Sociais, ou em Ciências Agrárias, ou em Engenharia do Ambiente ou em áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/cidadaos/guiatematico/edu_emp/Paginas/educacaoeemprego.aspx

29 de janeiro de 2020. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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