Aviso (extrato) n.º 1970/2020
Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras de vários trabalhadores.
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despachos do Presidente da Câmara datados de 29 de outubro de 2019 foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras, em exercício de funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, dos trabalhadores abaixo identificados, do mapa de pessoal desta autarquia, nos termos do artigo 99.º-A da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:
Maria José da Silva Rodrigues Gomes Correia, colocada na 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde atualmente a remuneração base mensal de (euro) 683,13.
Helena Videira Henriques Gonçalves, colocada na 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde atualmente a remuneração base mensal de (euro) 683,13.
Carlos Manuel Soares Martins, colocado na 2.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, nível 7, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde atualmente a remuneração base mensal de (euro) 789,54.
As presentes consolidações produzem efeitos a de 1 de novembro de 2019, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
7 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes Longrouva.
312902452
