Despacho (extrato) n.º 1694/2020

Sumário: Delegação de competências na coordenadora técnica da Biblioteca da Universidade do Algarve.

Delegação de competências na Coordenadora Técnica da Biblioteca da Universidade do Algarve

Em aditamento ao Despacho RT.119/2018, nos termos conjugados do disposto nos artigos 59.º e 60.º dos Estatutos da Universidade do Algarve e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na Coordenadora Técnica, Licenciada Salomé Martins d'Horta as competências e os poderes necessários, para no âmbito das suas atribuições específicas:

Convocar o Conselho Editorial e presidir às suas reuniões, em conformidade com a alínea a) do artigo 6.º do Regulamento da Universidade do Algarve Editora.

A presente delegação de competências não preclude os poderes de avocação, revogação e superintendência conferidos ao Reitor nos termos legais e estatutários.

A competência delegada ao abrigo do presente despacho não é suscetível de subdelegação, salvo autorização especifica do Reitor.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito das suas disposições.

13 de janeiro de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.

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