Despacho (extrato) n.º 1693/2020
Sumário: Subdelegação de poderes nos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Por despacho de 13 de janeiro de 2020 da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, foram subdelegados os poderes conferidos por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de novembro de 2019, para aprovar os mapas e turnos de férias, ratificando todos os atos praticados nos apontados domínios, tal como segue:
Juiz Desembargador Antero Pires Salvador, quanto aos juízes do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e tribunais administrativos e fiscais da Zona Centro;
Juiz Conselheiro Paulo Filipe Ferreira Carvalho, quanto aos juízes do Tribunal Tributário de Lisboa, Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e tribunais administrativos e fiscais da Zona Sul; e
Juíza Desembargadora Irene Isabel Gomes das Neves, quanto aos juízes dos tribunais administrativos e fiscais da Zona Norte.
15 de janeiro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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