Despacho (extrato) n.º 1689/2020
Sumário: Nomeação de três trabalhadores com a categoria de técnico verificador superior de 1.ª classe, da carreira de técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo, do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
Por despacho do Diretor-Geral do Tribunal de Contas, datado de 15 de janeiro de 2020, e em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de concurso de acesso para provimento de três postos de trabalho, aberto pelo Aviso 2/2019-SRATC, de 13 de novembro de 2019, afixado no lugar de estilo da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e tendo sido igualmente publicitado na Intranet, foram nomeados na categoria de técnico verificador superior de 1.ª classe, da carreira de técnico verificador superior do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da referida Secção Regional, ao abrigo do artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei 35/2014, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, e 24.º, n.º 3, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020, os seguintes trabalhadores:
Ana Paula Raposo Borges;
Maria Bárbara Rego Costa Soares de Oliveira; e
Luis Filipe Dias Costa.
A remuneração base a auferir pelos nomeados é a correspondente ao escalão 1, índice 175, do mapa que estabelece a estrutura remuneratória desta carreira, constante do Anexo I ao Decreto-Lei 440/99, de 20 de novembro, a que acresce o subsídio previsto no artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 72/96, de 12 de junho.
17 de janeiro de 2020. - O Subdiretor-Geral, Fernando Flor de Lima.
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