Sumário: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Real de Santo António.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Real de Santo António (PMEPCVRSA)
Discussão pública
Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do n.º 8, do Artigo 7.º, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de Maio, que por Deliberação Camarária de 05.11.2019, foi aprovado a abertura do período de discussão pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Real de Santo António.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respetiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Real de Santo António, na Internet, no sítio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como, no Serviço Municipal de Proteção Civil, no seguinte horário: 9:30h às 13:00h e das 14.00h às 15:00h.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Real de Santo António, devem ser formuladas por escrito e entregues até ao final do período de discussão pública no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil, no seguinte horário: 9:30h às 13:00h e das 14.00h às 15:00h.
15 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
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