Sumário: Abertura de procedimentos concursais para dois postos na carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de motorista de transportes coletivos e sete postos na carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberações da Câmara Municipal de Silves tomadas em reuniões de trinta de setembro de dois mil e dezanove, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série (PARTE H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para a Unidade de Máquinas e Viaturas:
Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Motorista de Transportes Coletivos;
Ref.ª B - 7 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Ref.ª A - Conduzir autocarros de transporte de passageiros, assegurar o bom funcionamento do veículo e tomar as providências necessárias com vista à reparação, em caso de avaria e cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas.
Ref.ª B - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de resíduos sólidos, manobrando todos os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das mesmas e cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas.
3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.as A e B - Escolaridade obrigatória, exigida de acordo com a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional de acordo com a alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho
4 - Requisitos Especiais de Admissão:
Ref.ª A - Carta de condução de transportes pesados de passageiros (categoria D); certificado de Aptidão de Motorista (CAM) para viaturas pesadas de transportes de passageiros e Certificado de Transportes Coletivos de Crianças (TCC) emitido pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP);
Ref.ª B - Carta de condução para conduzir veículos da categoria C, cartão de Condutor, Certificado de Aptidão para Motorista (CAM válido), Carta de Qualificação de Motoristas (CQM) válida.
5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt), conforme refere os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
9 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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