Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que pelo meu despacho datado de 14 de outubro de 2019 foi consolidada em definitiva a mobilidade intercategorias, em exercício de funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, de Maria Susana Gouveia Lopes Ramalho, do mapa de pessoal do Município de Reguengos de Monsaraz na Subunidade Orgânica Biblioteca Municipal, da Unidade Orgânica de 3.º grau Sociocultural e Desportiva, nos termos do artigo 99.ºA do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Mais se torna público que a trabalhadora fica posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, nível 14, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de (euro)1.149,99.
A consolidação produziu efeitos em 14 de outubro de 2019.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
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