Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental.
Em cumprimento do previsto na alínea d), n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 e ao abrigo do disposto no artigo 47.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),torna-se público a aceitação do pedido de denúncia do contrato apresentado durante o período experimental pela assistente operacional, Elsa de Jesus Oliveira Rodrigues contratada na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 7/01/2020,gerando vacatura do posto de trabalho.
14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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