Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Jorge Cunha Teixeira no cargo de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de coordenador do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, pelo período de três anos.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual versão, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Tendo em conta que o dirigente Paulo Jorge Cunha Teixeira cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;
Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como na avaliação de desempenho verificada;
Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e, num período especialmente exigente, em virtude dos novos projetos e programas atribuídos ao Instituto, demonstrou elevado compromisso com o serviço público;
Torno público, que, por meu despacho de 13 de dezembro de 2019, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi renovada a comissão de serviço da Licenciado Paulo Jorge Cunha Teixeira no cargo de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de Coordenador do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, pelo período de 3 anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2020.
2 de janeiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.
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