Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 912_CReSAP_66_10/18, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 19334/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro de 2018, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques;
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Victor Manuel da Conceição Marques, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
23 de janeiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Victor Manuel da Conceição Marques, nascido a 10 de julho de 1963 em Tomar, residente em Lisboa.
Formação académica:
1987 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
1992 - pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública.
Experiência profissional:
De 29 de janeiro de 2018 à presente data - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.: nomeado vogal do conselho diretivo, em regime de substituição, pelo Despacho 1056/2018.
2012/4 a 2018/1 - Instituto Português do Sangue e da Transplantação I. P.: coordenou a implementação da 2.ª fase do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento do Plasma;
coordenou a Comissão Interna de Gestão de Existências e Pedidos de Plasma, criada para garantir, gerir e monitorizar as existências de plasma para transfusão e para fracionamento. Assessoria ao conselho diretivo: programa de aproveitamento nacional do plasma, planeamento, organização e articulação de serviços e circuitos no âmbito da medicina transfusional, estratégias a implementar quanto à disponibilização de produtos sanguíneos e serviços aos hospitais.
2009/8 a 2012/3 - Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados: colaboração na preparação dos planos de implementação e orçamentação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
1996/11 a 2009/7 - Instituto Português do Sangue: responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) e nomeado em 2004/5 coordenador da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Formação.
1995/9 a 1996/10 - Hospital de Santa Marta: administrador responsável pelo Serviço de Aprovisionamento e pela área hoteleira do Hospital, tendo a seu cargo a gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais.
1993/9 a 1995/8 - Instituto Português do Sangue: coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento, englobando os serviços de Estatística, Informática, Formação, Documentação e Informação para a Gestão.
1992/4 a 1993/8 - Hospital Distrital de Faro: gestão e chefia dos serviços hoteleiros e dos serviços gerais.
Outras atividades:
Representante do IPST no painel de peritos da ACSS para revisão da tabela de preços de imunohemoterapia;
Ponto focal para a articulação com a DGS no respeitante às relações internacionais;
Representante do IPST numa joint action da Comissão Europeia.
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