Assembleia da República, 7 de Fevereiro de 1980. - O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Resolução 52/80, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 38/1980, Série I de 1980-02-14.
- Data: 1980-02-14
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Sumário
Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro.
Texto do documento
Suspensão da execução do Decreto-Lei 513-A/79, de 24 de Dezembro A Assembleia da República resolveu, em reunião do dia 7 de Fevereiro de 1980, a suspensão da execução do Decreto-Lei 513-A/79, de 24 de Dezembro, que determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 1 de Janeiro, até que seja publicada a lei que o alterar, por ratificação.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/02/14/plain-39918.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39918.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1979-12-24 -
Decreto-Lei
513-A/79 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 1 de Janeiro.
Aviso
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