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Anúncio de Procedimento 966/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

CLPQ-IM-02/2019 - Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada - Recuperação / Requalificação da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Lagoa - Monsaraz

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Monsaraz

NIPC: 501090240

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fábrica da Igreja Paroquial de Monsaraz

Endereço: Rua de Mourão, 79

Código postal: 7200 294

Localidade: Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Monsaraz

Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CLPQ-IM-02/2019 - Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada - Recuperação / Requalificação da Igreja Matriz da Nossa Senhora da Lagoa - Monsaraz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e coordenação de segurança em obra, avalizando o controlo dos processos, qualidade, ambiente e segurança de construção e estaleiro, o controlo económico, financeiro e de prazos, a informação sobre o desenvolvimento dos fornecimentos e da empreitada.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 68000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Freguesia: Freguesia de Monsaraz

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

18 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver artigo 36º do Programa de Concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Igreja de Santa Maria da Lagoa

Endereço desse serviço: Largo D. Nuno Alvares Pereira

Código postal: 7200 175

Localidade: Monsaraz

Telefone: 965702610

Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Ver n.º 2 do artigo 10º do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ver n.º 3 do artigo 10º do Programa de Concurso.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação dos candidatos, constante no artigo 14º do Programa de Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Igreja de Santa Maria da Lagoa

Endereço: Largo D. Nuno Alvares Pereira

Código postal: 7200 175

Localidade: Monsaraz

Telefone: 965702610

Endereço Eletrónico: unidade.reguengos@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/30

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel José Dourado Dias Marques

Cargo: Representante da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de

412970866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989652.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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