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Resolução 212/82, de 2 de Dezembro

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Sumário

Designação de juízes do Tribunal Constitucional.

Texto do documento

Resolução 212/82
Designação de juízes do Tribunal Constitucional
A Assembleia da República, nos termos do artigo 12.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, procedeu à designação de 10 juízes do Tribunal Constitucional, tendo sido eleitos os seguintes candidatos:

Dr. Antero Alves Monteiro Diniz, juiz conselheiro.
Doutor Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Dr. Joaquim da Costa Aroso, juiz desembargador.
Doutor Joaquim Jorge de Pinho Campinos.
Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Dr. José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Dr. Messias José Caldeira Bento, juiz de direito.
Dr. Raul Domingues Mateus da Silva.
Dr. Vital Martins Moreira.
Aprovada em 22 de Novembro de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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