Aviso (extrato) n.º 1671/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, área funcional de património, contabilidade e aprovisionamento.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, área funcional de Património, Contabilidade e Aprovisionamento.
Nos termos do n.º 2 e n.º 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação favorável da Junta da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, datada de 10 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, área funcional de Património, Contabilidade e Aprovisionamento.
Local de trabalho: Sede, Delegação ou outros Edifícios administrativos na área geográfica da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia.
Função: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e para desempenho das atividades inerentes à área funcional de Património, Contabilidade e Aprovisionamento, de acordo com o mapa de pessoal.
Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, bem como titularidade do 12.º ano ou curso que lhe seja equiparado.
Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, à qual atualmente, corresponde o montante pecuniário de 683,13 (euro).
O aviso integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República (2.ª série).
15 de janeiro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia, Pedro Manuel Marques Margarido.
312929556
