MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Abastecimento e Transportes
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, N.º 1, Edifício A, Piso 4
Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FAP CP DAT/RTVEA 5020000259 - Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da Força Aérea entre o Continente e as Ilhas para 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Viaturas Particulares do Pessoal da Força Aérea entre o Continente e as Ilhas para 2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 29999.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZ
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
11 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Direção de Abastecimento e Transportes
Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa, N.º 1, Edifício A, Piso 4
Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Telefone: 214723653
Fax: 214723775
Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: O mais baixo preço final ponderado do transporte
Ponderação: 95 %
Critério relativo ao custo
Nome: A mais baixa Taxa de Seguro
Ponderação: 5 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa, N.º 1, Edifício B, Piso 2
Alfragide
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: DAT_RAC@emfa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Alberto Costa, TCOR/JUR
Cargo: Chefe da SALF do Departamento Jurídico
412969019