MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal
NIPC: 511217315
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291211000
Fax: 291238930
Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação continuada de contadores de água em estado de sucata
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação continuada de contadores de água em estado de sucata
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: Artigo 266º-A do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 1.48 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38421100
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4219676
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Divisão de Contratação Pública
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos que constam do artigo 16º do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme consta do Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município do Funchal
Pessoa: Dinarte Teixeira
Morada: Praça do Município
Telefone: 291211000
Fax: 291238930
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme consta do artigo 15º do Programa de Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/29
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Silva Gouveia
Cargo: Presidente do Município do Funchal
412961259