MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço da Entidade: www.lipor.pt
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Equipamentos de Deposição para as Recolhas Seletivas Porta-a-Porta de Materiais no âmbito dos PAPERSU Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de equipamentos de deposição das frações da recolha seletiva multimaterial de resíduos urbanos para os projetos dinamizados pela Lipor junto dos seus Municípios, em quatro Lotes, de acordo com o presente Programa do Procedimento, bem como com os termos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos, e contemplando:
a) Lote 1 - 3 328 contentores para resíduos de embalagens plásticas e metálicas (E), papel e cartão (PC) e vidro (V), de capacidades 140L, 240L, 360L, 800L e 1000L, com identificador eletrónico;
b) Lote 2 - 126 contentores para resíduos de embalagens plásticas e metálicas, papel e cartão, e vidro, de capacidades 140L, 240L, 360L e 1000 L, com identificador eletrónico, fecho e acesso condicionado com chave, incluindo as respetivas chaves;
c) Lote 3 - 51 contentores para resíduos de embalagens plásticas e metálicas, papel e cartão, e vidro, de 3 000 L de capacidade, com identificador eletrónico, fecho e acesso condicionado com chave, incluindo as respetivas chaves;
d) Lote 4 - 63 compartimentos exteriores de resíduos (armários metálicos) para contentores de resíduos, incluindo as respetivas chaves.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 789700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613600
Objetos complementares
Vocabulário principal: 44613800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 35531/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
195 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Carater funcional dos Equipamentos/Prazo de Garantia
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Proposto
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/01/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412956212