Aviso (extrato) n.º 1487/2020
Sumário: Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 20 aglomerados urbanos do concelho de Águeda.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 20 aglomerados urbanos do concelho de Águeda
Jorge Henrique Fernandes Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, em sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2019, deliberou aprovar, a delimitação das áreas de Reabilitação Urbana dos seguintes aglomerados urbanos: A-dos-Ferreiros, Aguada de Baixo, Aguada de Cima, Arrancada do Vouga, Barrô, Belazaima do Chão, Borralha/Sardão, Casal d'Álvaro, Espinhel, Fermentelos, Macinhata do Vouga, Mourisca do Vouga/Campelinho, Óis da Ribeira, Oronhe/Casaínho, Paradela, Pedaçães, Recardães, Sernada do Vouga, Travassô e Trofa/Crastovães:
A-dos-Ferreiros
Lugar da União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba, com cerca de 22,3 ha, e corresponde à área central do aglomerado. Concentra 72 edificações com 140 habitantes.
(ver documento original)
Aguada de Baixo
A ARU proposta para Aguada de Baixo está incluída no perímetro urbano do aglomerado e abrange um território de 28 ha integrando a área central da freguesia. Dentro da ARU residem cerca da 500 indivíduos correspondente a 15,8 %da população da freguesia com 207 edifícios e 237 alojamentos familiares.
(ver documento original)
Aguada de Cima
A ARU proposta para Aguada de Cima corresponde ao perímetro do aglomerado e abrange um território de 30 ha. Esta ARU integra as duas áreas consolidadas que correspondem à génese do aglomerado, onde residem cerca de 450 indivíduos. O tecido urbano é composto por 160 edifícios e 253 alojamentos familiares.
(ver documento original)
Arrancada do Vouga
A ARU proposta para Arrancada do Vouga, aglomerado da freguesia de Valongo do Vouga, abrange um território de 70 ha. Na ARU residem 595 indivíduos e existem 275 edifícios. Esta área integra zonas de diversos períodos de construção do aglomerado, sendo possível observar o edificado tradicional e mais antigo, localizado ao longo das suas principais vias.
(ver documento original)
Barrô
A ARU proposta para Barrô, da União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, compreende o núcleo central do aglomerado com 23,3 ha de território urbano consolidado onde residem cerca de 430 indivíduos, correspondendo a 13,3 % da população da freguesia. É composto por 193 edifícios e 213 alojamentos familiares.
(ver documento original)
Belazaima do Chão
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Belazaima do Chão abrange um território de 28 ha, localizado na União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão. Em 2011 este aglomerado possuía cerca de 168 edifícios e 411 residentes. Esta ARU integra a área central do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais consolidadas e críticas ao nível do estado de conservação de edifícios e espaço público, dentro da qual se situam a maioria dos estabelecimentos comerciais, de serviços e equipamentos.
(ver documento original)
Borralha e Sardão
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Borralha e Sardão integra um território de cerca de 60 ha, localizado na União de Freguesias de Águeda e Borralha. O limite noroeste confina com o nó da EN1 com a EN333, estendendo-se para sudeste pela EM606 até à rotunda da rua Conde Caldeira e ainda, mais a sul, pelas ruas de São Tiago, Vista e a oeste, pelas ruas Eurico Ferreira Sucena e Alteiralto. Esta ARU integra a área central do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais críticas e consolidadas. Dentro da ARU residem cerca de 850 indivíduos, correspondendo a cerca de 6 % da população da freguesia. É composto por 354 edifícios e 446 alojamentos familiares.
(ver documento original)
Casal d'Álvaro
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Casal d'Álvaro abrange um território com cerca de 25 ha, localizado na União de Freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites desta ARU correspondem à zona central do aglomerado. As ruas que se desenvolvem a partir destes núcleos, também apresentam uma densidade de construção significativa. De acordo com os dados dos Censos de 2015, esta área concentra 136 edifícios clássicos e residem 301 pessoas, o que corresponde a cerca de 5,4 % da população total da União de Freguesias.
(ver documento original)
Espinhel
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Espinhel, localizado na União de Freguesias de Recardães e Espinhel, corresponde ao centro tradicional do aglomerado e abrange um território com cerca 208 pessoas residentes, compreendendo cerca de 3,4 % da população total da União de Freguesias em 18 ha.
(ver documento original)
Fermentelos
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Fermentelos, abrange um território com cerca de 65 ha. Esta ARU integra toda a área central do aglomerado, abrangendo a zona urbana mais consolidada de Fermentelos, caraterizada por uma estrutura orgânica de quarteirões onde se encontram funções residenciais, de serviços, comércio e equipamentos. Em toda a ARU é notória a necessidade de reabilitação do espaço público que apresenta diversas patologias: pavimentos em mau estado de conservação, escassez de espaço dedicado à circulação de peões. Em 2011, de acordo com o recenseamento da população e habitação, residiam neste aglomerado 3258 indivíduos, existindo 1308 edifícios.
(ver documento original)
Macinhata do Vouga
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macinhata do Vouga, localizada na freguesia de Macinhata do Vouga abrange um território com cerca de 56 ha. Esta ARU integra as áreas mais consolidas do aglomerado, abrangendo também as suas zonas mais críticas, como por exemplo, as Ruas Dr. Silva Pinto, Padre João Gomes ou Nossa Senhora da Piedade.
(ver documento original)
Mourisca do Vouga e Campelinho
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Mourisca do Vouga e Campelinho,tem cerca de 76 ha, localiza-se na União de Freguesias da Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites desta ARU correspondem a uma área urbana que se desenvolveu ao longo do eixo formado pelas ruas 25 de Abril e da Liberdade, nas proximidades do IC2 e EN1, onde se encontram as situações mais críticas em termos de conservação do edificado e espaço público. Em 2016 tinha 1359 residentes o que corresponde a 29,4 % da população total.
(ver documento original)
Óis da Ribeira
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Ois da Ribeira, tem uma área de cerca de 30 ha, localiza-se na União de Freguesias da Travassô e Ois da Ribeira. Esta ARU integra as áreas mais consolidadas do aglomerado, abrangendo as suas zonas mais críticas ao nível do estado de conservação do edificado e qualificação do espaço público, com especial incidência ao longo das ruas Manuel Maria Tavares e Benjamim Soares Freitas. Em 2011, de acordo com o recenseamento, este aglomerado possuía 287 edifícios e 716 habitantes.
(ver documento original)
Oronhe e Casaínho
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Oronhe e Casaínho, abrange um território a norte do rio Águeda, com cerca de 53 ha, na União de Freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites da ARU têm em conta a proximidade e complementaridade entre os dois centros consolidados e toda a estrutura reticular de expansão que os foi unindo, com quarteirões espaçosos e pouco consolidados implantados na encosta voltada a sul, Oronhe e Casaínho são atravessados pelo IC2 e o padrão geral de edificação é disperso mas com dois núcleos mais consolidados que se desenvolvem na cota baixa, próximo do rio e da linha ferroviária. Na parte a oeste do IC2, a maior densidade de edificação desenvolve-se a partir da rua da Capela e a rua de Santo André. Do lado este do IC2, a rua de S. José e a rua da Escola apresentam-se como as áreas de maior densidade de construção.
(ver documento original)
Paradela
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Paradela, abrange um território com cerca de 44,8 ha, localiza-se na União de Freguesias de Recardães e Espinhel. Os limites da ARU integram toda a zona central do aglomerado, que se desenvolveu em torno de diferentes espaços urbanos. Verifica-se um elevado grau de abandono dos imóveis.
(ver documento original)
Pedaçães
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Pedaçães, possui uma área de cerca de 19 ha, corresponde ao centro tradicional do aglomerado que se localiza na União de Freguesias da Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites da ARU coincidem com o perímetro urbano do aglomerado onde existem diversas situações críticas ao nível do estado de conservação dos edifícios e qualidade do espaço público.
(ver documento original)
Recardães
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Recardães, abrange um território com cerca de 47 ha, na União de Freguesias Recardães e Espinhel. Os limites integram um aglomerado com dois núcleos de caraterísticas distintas. Na cota mais baixa encontra-se um tecido urbano antigo e consolidado (em torno da rua do Matoito, rua Piscas, rua Soito e rua Álamo) e no qual se verifica a existência de prédios devolutos e/ou em mau estado de conservação.
(ver documento original)
Sernada do Vouga
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Sernada do Vouga, localizada na freguesia de Macinhata do Vouga,abrange um território de aproximadamente 15 ha. Esta ARU integra as áreas mais consolidadas - centro tradicional - do aglomerado de Sernada do Vouga, bem como as suas zonas mais críticas ao nível de conservação do edificado e espaço público: frente ribeirinha e envolvente da estação ferroviária.
(ver documento original)
Travassô
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Travassô, inclui um território com cerca de 63 ha, situado na União de Freguesias de Travassô e Ois da Ribeira. Integra zonas de diferentes períodos de construção do aglomerado, sendo fortemente marcada pela presença da EN230 que atravessa o aglomerado no sentido sudeste/noroeste. O desenvolvimento do aglomerado deu-se em torno desta via estruturante e, também, ao longo de arruamentos que cresceram no sentido este/oeste, estabelecendo a ligação entre a EN230 e a linha ferroviária do Vouga.
(ver documento original)
Trofa e Crastovães
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Trofa e Crastovães, abrange um território com cerca de 55 ha, localizado na União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga. Os limites desta ARU correspondem ao solo urbano delimitado pela rua do Cabo, rua de São Salvador, rua Figueira, rua Dom Duarte de Lemos e rua Dona Margarida Coelho.
(ver documento original)
Mais se informa que, nos termos do n.º 2, do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham a proposta de delimitação das áreas poderão ser consultados no sitio da Internet da Câmara Municipal https://www.cm-agueda.pt/
7 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Henrique Fernandes Almeida.
312904826
