Édito n.º 31/2020
Sumário: PC4500658046 EPU/4635.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Castro Marim e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-235-1 Prisma Produtos (PTC CTM 206) com 252.18 metros de comprimento, a partir do apoio n.º 5 da LAMT FR 15-235 Monte Rei ao apoio n.º 3 da LAMT FR 15-235 -1 Prisma Produtos (PTC CMT 206); a estabelecer em Pinheiro Norte, freguesia de Altura, concelho de Castro Marim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
08-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312930187