Édito n.º 30/2020
Sumário: PC4500759599 EPU/15051.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portalegre e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para Modificação da linha de aérea de MT a 30 kV (N.º 1214 L3 0198), para o PT PTG 0206C Quinta da Saúde, com 220,86 metros, entre os apoios n.º 2 e n.º 4, União das freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
7-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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