Édito n.º 28/2020
Sumário: PC4500764665 EPU/15053.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul - Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para estabelecimento de Variante a 30 kV (BJ 30-19-04-02-01), com 3808,61 metros, com origem no apoio n.º 12 da Linha de MT a 30 kV (BJ 30-19-04-02) Monte Sapos/MTL e término em Mina S. Domingos, freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
07-01-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312934578