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Despacho (extrato) 1247/2020, de 28 de Janeiro

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Sumário

Autorizadas as denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas de diversos profissionais do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1247/2020

Sumário: Autorizadas as denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas de diversos profissionais do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT,IP, nos termos do artigo 305.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 88.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, foram autorizadas as denúncias dos contratos de trabalho em funções públicas dos seguintes profissionais abaixo mencionados:

(ver documento original)

11 de novembro de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

312870839

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3986714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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