Aviso (extrato) n.º 1394/2020

Sumário: Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º a 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um) técnico superior, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, com vista ao desempenho funções, cf. artigos 2.º, da Portaria 136/2012, de 10 de maio; 2.º, do Decreto-Lei 47/2012, de 28 de fevereiro; e 24.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, com a seguinte caracterização:

1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho:

Acompanhar o desenvolvimento de estudos de avaliação das políticas setoriais da área da Cultura que possa apoiar tecnicamente o suporte à definição de políticas, prioridades e objetivos no âmbito das competências do membro do Governo responsável pela área da cultura;

Desenvolvimento de atividades de acompanhamento e avaliação de projetos/iniciativas em que o GEPAC é parceiro e reflitam sobre o papel da Cultura em processos intersetoriais, nomeadamente na promoção da Coesão Social e Territorial;

Desenvolvimento de atividades que visem reforçar a relação do GEPAC com a Academia, através de protocolos de colaboração, entre outro tipo de instrumentos/parcerias, para o reforço da componente de produção de conhecimento e de reflexão em termos da definição de indicadores estratégicos;

Acompanhamento do processo de prototipagem da construção de um dispositivo de agregação e disponibilização de dados estratisticos dos Organismos Tutelados pela área de Governo da Cultura;

Acompanhamento, em articulação com o INE, do processo de implementação do diploma legislativo que visa operacionalizar uma apresentação regular da Conta Satélite da Cultura;

Produção de relatórios e/ou notas estatísticas a partir de informação relevante que concorra para a produção de conhecimento na área da Cultura;

Apoio à elaboração do Plano e Relatório de Atividades do GEPAC;

Colaborar na recolha e coordenação dos contributos dos diferentes serviços e organismos da área da Cultura;

Apoio ao desenvolvimento de atividades que visem a identificação e divulgação junto dos serviços de linhas de financiamento que possam apoiar a concretização de politicas/medidas na área da Cultura;

Participação em reuniões técnicas no âmbito dos trabalhos desenvolvidos.

2 - Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, com possibilidade de consolidação nos termos da lei, caso o trabalhador venha a adaptar-se à equipa e ao tipo de funções e atividades supramencionadas.

3 - Requisitos Gerais de Admissão:

3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior;

4 - Requisitos específicos de admissão:

Habilitações: Licenciatura.

Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares e relacionadas; conhecimento e experiência de trabalho no âmbito da elaboração de estudos, avaliações e planeamento estratégico; capacidade de organização, de desenvolvimento de processos de investigação e de produção de conhecimento; sentido crítico, rigor na análise, autonomia, espírito de iniciativa, capacidade de trabalho em equipa (intra e inter-institucional); disponibilidade para desenvolvimento de processos colaborativos; conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

5 - Método de Seleção: A apreciação de candidaturas será efetuada com base na avaliação curricular e, opcionalmente, será seguida de entrevista profissional de seleção.

6 - Remuneração: Idêntica à que o trabalhador aufere no Serviço ou Organismo de origem.

7 - Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sito na Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º 15, 1070-085 Lisboa.

8 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.

9 - Documentos que acompanham a candidatura:

9.1 - Currículo profissional detalhado;

9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.

10 - Envio de candidaturas: as candidaturas devem ser enviadas para a morada mencionada no ponto 7 deste aviso ou para o seguinte endereço de correio eletrónico geral@gepac.gov.pt.

11 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

7 de janeiro de 2020. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

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