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Resolução 9-B/81, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Designação do Provedor de Justiça.

Texto do documento

Resolução 9-B/81

Designação do Provedor de Justiça

A Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, resolveu designar, em sessão plenária de 3 de Fevereiro de 1981, o conselheiro Eudoro Martins Pamplona Moniz de Sá Corte Real para o cargo de Provedor de Justiça.

Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1981. - O Vice-Presidente da Assembleia da República em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/04/plain-39860.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39860.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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